Caixa FGTS. Extrato FGTS, Saldo, quem tem direito e em atraso

O que é o FGTS?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é um benefício social criado em 1966 e tem como objetivo proteger trabalhadores permitindo o saque do valor disponível no fundo em caso de demissão sem justa caixa. Todos os meses as empresas são obrigadas a depositar o equivalente a 8% do salário bruto de casa trabalhador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Quem tem direito ao FGTS?

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

Diante disso é importante ressaltar a necessidade do registro em carteira para que os trabalhadores tenham o direito ao fundo, bem como a outros direitos trabalhistas regulamentados na CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas no Brasil.

FGTS na Caixa

Como consultar o saldo e emitir um extrato do FGTS?

Existem várias formas de você consultar o saldo no FGTS ou consultar o extrato do fundo. Veja algumas opções:

Diretamente nas agências da Caixa. Neste caso é recomendável levar a Carteira de Trabalho, número do PIS ou o cartão cidadão.
Através dos extratos mensais que a Caixa envia para o seu endereço;
Através do site da Caixa, mediante um cadastro e emissão de uma senha exclusiva para o uso na internet. Neste caso é preciso ter em mãos também o número do PIS ou PASEP. Para efetuar o cadastro, acesse a opção aqui.
Através de um aplicativo para celular desenvolvido pela Caixa que permite a consulta online. Você pode baixar o aplicativo através do seu celular.

O extrato é atualizado quando?

O extrato deverá ser atualizado mensalmente quando ocorre o depósito mensal por parte da empresa e também pela incidência das correções devidas neste fundo. Se não houver atualizações existe algo de errado e neste caso é necessário procurar a Caixa ou a empresa onde você trabalha para verificar o problema.

Existe um saldo mínimo para sacar o fundo de garantia?

Não. O saque no FGTS não está condicionado a saldo mínimo, mas sim a outras condições em que é permitido efetuar o saque. Segundo a Caixa ele só pode ser feito mediante algumas situações, como a seguir:

Quando houver demissão sem justa causa;
Extinção normal do contrato de trabalho a termo;
Quando o trabalhador se aposentar pela Previdência Social;
Quando o trabalhador permanecer 3 anos ininterruptos fora do FGTS ou quando ocorrer 3 anos seguidos sem depósitos.

É importante levar em conta que se o valor do saldo não for utilizado de nenhuma forma, quando o trabalhador se aposentar ele terá o direito a saque do valor total disponível em sua conta na ocasião da aposentadoria.

Posso receber o extrato em casa?

Sim. Para isto basta você manter seu cadastro e endereço atualizado na Caixa e a cada dois meses você receberá em sua casa o extrato do FGTS. Creio que esta seja a maneira mais cômoda de receber o extrato.

Como saber se o depósito da empresa está em atraso?

Você precisará acompanhar pelo extrato que você receberá em casa ou pela internet e assim saberá se todos os meses o depósito está sendo feito. Também é possível fazer o cadastro no site da Caixa e acompanhar pelo site ou o APP do banco. Caso identificar falta do depósito é necessário procurar a sua empresa para saber o que está acontecendo.

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