Os motivos de devolução são códigos definidos pelo Banco Central e padronizados para a devolução dos documentos. É basicamente um protocolo que os bancos precisam seguir e cada motivo ou código está associado com um tipo de irregularidade. Quando um cheque é depositado ele irá passar por um processo chamado de compensação de cheques, que ocorre com a consulta de saldo e verificação do documento, havendo insuficiência de saldos ou irregularidades no documento ou na conta, o cheque é devolvido com um código ou motivo que indica a justificativa da sua devolução.
O motivo 11 é um dos mais comuns e ele indica Cheque sem fundo – 1ª apresentação. Isto quer dizer que o cheque foi levado apenas uma vez ao banco e não foi encontrado fundos suficiente para o pagamento do mesmo. Não é um problema muito sério, mas exige cuidado, pois uma segunda devolução é mais complicada e poderia causar o encerramento da conta e a inclusão do seu nome no CCF, que o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil.
O motivo 12 é bem mais complicado e indica Cheque sem fundo – 2ª apresentação. Quando acontecer este caso indica que já é a segunda vez que o cheque vem ao banco e não encontra fundos para o seu pagamento. Neste caso o nome do emitente será incluído no CCF que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.
O motivo 13 é bastante sério é indica que a conta foi encerrada. Neste caso não poderia haver a emissão de cheques, portanto, neste caso também ocorre a inclusão do nome do emitente no CCF.
Alguém poderia dizer, como é possível emitir um cheque com conta encerrada? Mas pode acontecer de você emitir o cheque enquanto a conta está ativa e a pessoa que pegou o cheque pode demorar para depositá-lo, assim, quando o documento chegar ao banco, poderá ocorrer de já estar encerrada.
Todo cuidado é importante com o uso de talonário e folhas de cheque. Na dúvida não faça a emissão de cheque nenhum e consulte sua agência para saber a situação da sua conta.
O motivo 22 indica Divergência ou insuficiência de assinatura. Este caso poderá ocorrer quando a assinatura não conferir com a que está cadastrada no banco ou mesmo quando ela não existir. Este tipo de devolução não implica em problemas maiores para o emitente do documento.
Ao fazer um cheque procure sempre assinar da mesma forma e assim evitar um possível problema como este.
De acordo com o Banco Central apenas três motivos levariam o nome do emitente ao CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. São eles: motivo 12 - Cheque sem fundo – 2ª apresentação, 13 – Conta encerrada e 14 – Prática espúria.
Quando uma pessoa é inclusa no CCF a primeira providência que o banco toma é bloquear a emissão de novos talões de cheque, entre outras providências.
Veja abaixo a tabela de acordo com publicação do Banco Central do Brasil:
Motivo | Descrição |
---|---|
11 | Cheque sem fundos - 1ª apresentação |
12 | Cheque sem fundos - 2ª apresentação |
13 | Conta encerrada |
14 | Prática espúria |
20 | Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco |
21 | Cheque sustado ou revogado |
22 | Divergência ou insuficiência de assinatura |
23 | Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967 |
24 | Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil |
25 | Cancelamento de talonário pelo participante destinatário |
26 | Inoperância temporária de transporte |
27 | Feriado municipal não previsto |
28 | Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio |
30 | Furto ou roubo de cheque |
70 | Sustação ou revogação provisória |
31 | Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso) |
33 | Divergência de endosso |
34 | Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato |
35 | Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento |
37 | Registro inconsistente |
38 | Assinatura digital ausente ou inválida |
39 | Imagem fora do padrão |
40 | Moeda inválida |
41 | Cheque apresentado a participante que não o destinatário |
42 | Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado |
43 | Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução |
44 | Cheque prescrito |
45 | Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária |
48 | Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário |
49 | Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45 |
59 | Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31 |
60 | Instrumento inadequado para a finalidade |
61 | Item não compensável |
64 | Arquivo lógico não processado / processado parcialmente |
71 | Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação |
72 | Contrato de compensação encerrado |
Para obter a relação completa de todos os motivos padronizados pelo Banco Central do Brasil para a devolução de cheques, consulta este link no site do Bacen: https://www.bcb.gov.br/pom/spb/Estatistica/Port/tabdevol.pdf