Cheque devolvido motivos 11 e 12 ou 13 e 22. Devolução de cheques

Perguntas e respostas sobre Cheque devolvido por motivos 11,13,22. Tabela de devolução de cheques e o significado dos principais motivos pelo qual um banco devolve um cheque.

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Por que um cheque é devolvido? Bem, um cheque é um documento de pagamento a vista, desta forma quando uma pessoa emite um cheque é de se esperar que exista fundos suficientes para o seu pagamento e que o mesmo tenha sido preenchido de forma correta, como assinatura e outras informações necessárias. Porém, quando o banco identificar que algum problema no preenchimento, na insuficiência de fundos ou outros problemas com a conta do emitente, ele faz a devolução do mesmo.

O que são os motivos de devolução de cheques?

Os motivos de devolução são códigos definidos pelo Banco Central e padronizados para a devolução dos documentos. É basicamente um protocolo que os bancos precisam seguir e cada motivo ou código está associado com um tipo de irregularidade. Quando um cheque é depositado ele irá passar por um processo chamado de compensação de cheques, que ocorre com a consulta de saldo e verificação do documento, havendo insuficiência de saldos ou irregularidades no documento ou na conta, o cheque é devolvido com um código ou motivo que indica a justificativa da sua devolução.

O que é o motivo 11?

Chque sem fundo motivo 11

O motivo 11 é um dos mais comuns e ele indica Cheque sem fundo – 1ª apresentação. Isto quer dizer que o cheque foi levado apenas uma vez ao banco e não foi encontrado fundos suficiente para o pagamento do mesmo. Não é um problema muito sério, mas exige cuidado, pois uma segunda devolução é mais complicada e poderia causar o encerramento da conta e a inclusão do seu nome no CCF, que o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos do Banco Central do Brasil.

O que é o motivo 12?

Chque sem fundo motivo 12

O motivo 12 é bem mais complicado e indica Cheque sem fundo – 2ª apresentação. Quando acontecer este caso indica que já é a segunda vez que o cheque vem ao banco e não encontra fundos para o seu pagamento. Neste caso o nome do emitente será incluído no CCF que é o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos.

O que é o motivo 13?

Chque sem fundo motivo 13

O motivo 13 é bastante sério é indica que a conta foi encerrada. Neste caso não poderia haver a emissão de cheques, portanto, neste caso também ocorre a inclusão do nome do emitente no CCF.

Alguém poderia dizer, como é possível emitir um cheque com conta encerrada? Mas pode acontecer de você emitir o cheque enquanto a conta está ativa e a pessoa que pegou o cheque pode demorar para depositá-lo, assim, quando o documento chegar ao banco, poderá ocorrer de já estar encerrada.

Todo cuidado é importante com o uso de talonário e folhas de cheque. Na dúvida não faça a emissão de cheque nenhum e consulte sua agência para saber a situação da sua conta.

O que é o motivo 22?

Chque sem fundo motivo 22

O motivo 22 indica Divergência ou insuficiência de assinatura. Este caso poderá ocorrer quando a assinatura não conferir com a que está cadastrada no banco ou mesmo quando ela não existir. Este tipo de devolução não implica em problemas maiores para o emitente do documento.

Ao fazer um cheque procure sempre assinar da mesma forma e assim evitar um possível problema como este.

Quais motivos de devolução implicam na inclusão do nome do devedor no CCF – Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos?

De acordo com o Banco Central apenas três motivos levariam o nome do emitente ao CCF - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos. São eles: motivo 12 - Cheque sem fundo – 2ª apresentação, 13 – Conta encerrada e 14 – Prática espúria.

Quando uma pessoa é inclusa no CCF a primeira providência que o banco toma é bloquear a emissão de novos talões de cheque, entre outras providências.

Onde obter uma tabela completa com todos os motivos de devolução de cheques?

Veja abaixo a tabela de acordo com publicação do Banco Central do Brasil:

MotivoDescrição
11Cheque sem fundos - 1ª apresentação
12Cheque sem fundos - 2ª apresentação
13Conta encerrada
14Prática espúria
20Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco
21Cheque sustado ou revogado
22Divergência ou insuficiência de assinatura
23Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-Lei nº 200, de 25.2.1967
24Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
25Cancelamento de talonário pelo participante destinatário
26Inoperância temporária de transporte
27Feriado municipal não previsto
28Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
30Furto ou roubo de cheque
70Sustação ou revogação provisória
31Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
33Divergência de endosso
34Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou ainda com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento
37Registro inconsistente
38Assinatura digital ausente ou inválida
39Imagem fora do padrão
40Moeda inválida
41Cheque apresentado a participante que não o destinatário
42Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
43Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução
44Cheque prescrito
45Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária
48Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário
49Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45
59Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
60Instrumento inadequado para a finalidade
61Item não compensável
64Arquivo lógico não processado / processado parcialmente
71Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
72Contrato de compensação encerrado

Para obter a relação completa de todos os motivos padronizados pelo Banco Central do Brasil para a devolução de cheques, consulta este link no site do Bacen: https://www.bcb.gov.br/pom/spb/Estatistica/Port/tabdevol.pdf


 
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