Cheque sustado ou bloqueado, estelionato e protestado

Ao sustar um cheque ou pedir para o banco bloquear o pagamento dele, pode-se configurar crime de estelionato? Após sustado, um cheque também pode ser protestado?

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Os cheques são ainda formas de pagamento utilizadas em larga escala e, como tal, caso não sejam cumpridas, o emissor sofre sanções que podem ser tanto judiciais quanto comerciais. Da mesma maneira, caso um acordo seja revogado, os cheques emitidos também podem ser bloqueados. Conheça abaixo o que são cheques sustados, protestados e como se caracteriza um crime de estelionato:

O que são cheques sustados ou bloqueados?

Após o pagamento de um acordo comercial em formato de cheques pré-datados (parcelamentos, mensalidades, etc), caso haja algum desacordo comercial que implique a revogação do contrato ou cancelamento dos pagamentos OU caso o emissor tenha seu talão de cheques roubado, poderá solicitar ao banco a sustação das folhas em questão.

Ao sustar um cheque, este será bloqueado e não poderá ser sacado no banco nem reapresentado posteriormente. Para realizar o bloqueio, o emissor deverá enviar ao banco uma solicitação por escrito, identificada, assinada e que justifique o motivo da solicitação. O banco deverá realizar a operação em até dois dias.

folha de cheque

Caso o motivo seja perda ou roubo, o emissor deverá fazer também um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Estelionato

Configura-se crime de estelionato quando uma pessoa induz a vítima ao erro a fim de obter vantagem ilícita sobre a ação. Muitas pessoas atribuem aos cheques sem fundos a causa de estelionato, porém, nem sempre esse crime acontece.

Caso um cheque pré-datado seja impedido de saque por falta de fundos, a ação se configura como inadimplência, e não estelionato, pois, mesmo que o acordo de pagamento não tenha sido cumprido, não há como comprovar que o emissor agiu de má-fé para obter vantagem ilícita.

Porém, caso o cheque sem fundos tenha sido emitido à vista, o emissor pode ser processado por crime de estelionato, uma vez que sua ação se configura a obtenção de lucros ilícitos sobre o prejuízo alheio.

Nesse caso, o cheque poderá ser protestado, como observa o curso natural, mas, a depender do caso, a vítima poderá entrar com um processo judicial contra o emissor, segundo o artigo 171 do código penal.

Note, que o crime só acontece quando há intenção de enganar, má fé. Evidentemente que isso precisa ficar provado. Portanto, é preciso ter muito cuidado com a emissão e mesmo a recepção de cheques.

Cheque protestado

Um dos recursos que as vítimas de cheques sem fundos têm é o de protesto do documento. Após um cheque sem fundo ter sido devolvido e reapresentado ao banco, continuando na mesma situação de inadimplência, este será protestado.

O emissor receberá um aviso do protesto contendo um prazo para o pagamento da dívida. Caso essa dívida não seja debitada no prazo estabelecido (normalmente até 30 dias), o protesto é publicado no Diário Oficial e o emissor terá o seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito, além de sofrer restrições por parte do banco.

Mesmo cheques sustados podem sofrer protesto, ao contrário do que muitas pessoas acreditam, por isso, é importante sempre manter as operações financeiras em ordem e nunca agir de má-fé contra outra pessoa.

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Para quem recebe:


 
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