Conta salário. Gratuidade, bloqueio judicial e dúvidas desta conta

Perguntas e respostas sobre a conta salário. Gratuidade desta conta, se é possível o bloqueio judicial, quem pode abrir este tipo de conta e outras dúvidas relacionadas.

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O que é uma conta salário?

É uma conta aberta por iniciativa do empregador para que seja feito o depósito dos salários de seus empregados. Ela não pode ser movimentada como outras contas que recebem qualquer tipo de depósito. Segundo o Banco Central do Brasil, este tipo de conta só pode receber o depósito de salário, contudo ela deve ser de absoluta gratuidade para o emprego e nenhuma tarifa poderá ser cobrada.

Conta salário

Quem pode abrir uma consta salário? O empregado ou o empregador?

Apenas o empregador. A abertura deste tipo de conta deve ocorrer por iniciativa e a pedido do empregador que ficará a cargo de providenciar a negociação com o banco para que ela seja aberta. Contudo a abertura em si e feita pelo empregado que deverá ir ao banco munido dos documentos fornecidos pela empresa.

Posso usar a conta salário para fazer outros depósitos, além do salário?

De acordo com o banco Central isto não é possível, pois a conta salário pode ser usada apenas para depósito do salário.

Posso transferir o valor recebido para outra conta de movimentação normal?

Sim, pode. Neste caso você poderá transferir para outra conta no próprio banco ou para outro banco e não poderá haver cobrança por esta transferência.

Os bancos podem cobrar tarifas para a conta salário?

Não. Vale aqui o princípio da gratuidade. De acordo com o Banco Central não pode ser cobrado tarifa para transferência ou utilização da conta e ainda não pode ser cobrado para os seguintes fins:

Os valores da conta salário podem ser bloqueados judicialmente em caso de pedido da justiça?

Considerando que o salário não pode ser bloqueado judicialmente, logo a conta que recebe exclusivamente este salário também não pode ser bloqueada judicialmente. Contudo, isto pode acontecer na prática e portanto caso venha ocorrer é necessário contratar um advogado que fará o pedido judicial para desbloqueio da mesma.

Um detalhe importante é que se você fizer outros tipos de depósitos na conta, ela pode ser descaracterizada como exclusiva para recebimento de salários.

Quais bancos oferecem este tipo de conta?

Creio que todos os bancos comerciais oferecem este tipo de conta, como o Santander, Bradesco, Itaú, Caixa, Banco do Brasil, entre outros.

Existem outros tipos de conta que recebem salários?

Sim, é muito comum as empresas efetuarem o crédito em contas correntes normais, que podem ter movimentação livre, contando ainda com os demais benefícios como movimentação livre (recebendo outros depósitos e créditos), cheque especial, empréstimos, cartões de crédito, etc. Porém, neste caso, essa conta apesar de receber o crédito do salário é considerada uma conta comum e não conta salário, poderá incidir cobrança de tarifas e pode ser bloqueada judicialmente se for o caso.

Onde obter mais informações?

Você pode obter mais informações sobre a conta salário no site do Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br/?CONTASALARIOFAQ


 
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