Caixa Econômica FGTS. Casa própria, demissão e quando pode ser usado

Perguntas e respostas sobre o Fundo de Garantia na Caixa e as situações em que ele poderá ser sacado, como em certos casos de demissão, financiamento da casa própria e outros.

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O que é o FGTS?

A sigla significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e é um dos mais importantes benefícios para o trabalhador brasileiro. Todos os empregadores estão obrigados a recolher mensalmente o equivalente a 8% do valor dos salários de seus empregados e depositar em contas de cada um deles a título de fundo de garantia por tempo de serviço.

Quem tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço?

Trabalhadores formais que estão sob o regime da CLT que é a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil. Segundo a Caixa também tem direito ao FGTS os trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.

FGTS

Qual valor o empregador deverá depositar na minha conta do FGTS?

O empregador deverá depositar 8% do valor do salário do empregado. Imagine que um determinado funcionário tenha um salário de R$ 1.700,00, neste caso o valor mensal do depósito deverá ser de R$ 136,00.

Existe uma exceção que é para os contratos de aprendizagem e neste caso o percentual é de 2% sobre o valor do salário.

Em caso de demissão, o FGTS pode ser sacado?

Sim. Ele pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa e portanto neste caso não haverá nenhum impedimento legal para o seu saque. Se a demissão for por justa causa, não poderá haver o saque.

O fundo de garantia poderá ser usado para a compra da casa própria?

Sim. Esta é outra possibilidade em que o FGTS pode ser sacado. Contudo isto só é possível se você for financiar a compra do imóvel e a modalidade de financiamento escolhida possibilitar o uso do FGTS. Na Caixa, geralmente o financiamento de terrenos, por exemplo não possibilita o uso do FGTS.

Se você for fazer o uso do fundo de garantia, ele é sacado antes do financiamento e o saldo disponível é usado para quitar parte do valor do imóvel, ficando o restante para ser financiado. Exemplo:

Em que outras situações o FGTS pode ser sacado?

Como obter um extrato do fundo de garantia?

Você poderá receber mensalmente em sua casa o extrato do FGTS, para isto bastará manter seus dados atualizados na Caixa. Além desta opção você poderá também consultar o extrato pelo site da Caixa através do seguinte endereço: https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS


 
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