O que é incentivo fiscal e como ele atrai investimento

Você sabe o que é incentivo fiscal e como ele pode atrair investimentos? Veja neste artigo os casos no âmbito municipal, estadual e federal.

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Instrumento desenvolvido pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), os incentivos fiscais nada mais são do que vantagens relacionadas à carga tributária cedida pela administração pública a determinadas empresas, cuja finalidade é incitar uma seção específica ou certa atividade econômica.

De modo geral, os incentivos fiscais fundamentam em um instrumento de governos, para agenciar o crescimento econômico e social, através de incentivos ao exercício. Os benefícios propostos pelo incentivo fiscal podem ter a forma da diminuição da porcentagem da taxa, de exoneração e até mesmo de compensação de pagamento.

Os incentivos fiscais estão ligados ao setor tributário, e são conferidos por meio das três esferas administrativas: Federal, Estadual e Municipal.

Em caso de incentivos federais, é concebida a dedução do Imposto de Renda. No entanto, para que a empresa tenha direito ao incentivo, ela deve ser contribuída com base no lucro real.

Incentivo fiscal

Já nos casos de incentivos estaduais e municipais, o tipo de contribuição não é avaliado, já que ela não gera conflito na contagem de impostos como o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (estadual) e os Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (municipais).

A seguir, conheça alguns dos incentivos fiscais de cada esfera.

Federais:

Exoneração e diminuição no PADIS, estímulos da lei da informática e de Tecnologia da Informação, inovação e análise científica e tecnológica no meio produtivo, apoios fiscais para a habilitação tecnológica da agropecuária e da indústria e estímulos às manufaturas de equipamentos para a TV Digital.

Estaduais:

Diminuição na porcentagem do ICMS para até 12%, apoio ao avanço tecnológico, análises científicas e tecnológicas, à engenharia e à expansão tecnológica em espaço produtivo.

Municipais:

Aderência ao Programa de Incentivos Fiscais e diminuição na porcentagem do imposto de IPTU ou ISS.

Em alguns casos há também doação de terreno para construção de indústria, bem como outras formas de incentivar a entrada e permanência de empresas dentro do município.

E como o incentivo fiscal atrai investimento?

Quem não gostaria de receber a dedução do Imposto de Renda, ou diminuição na porcentagem de impostos estaduais, ou até mesmo incentivo às pesquisas relacionadas às áreas tecnológicas, de equipamentos e agropecuária?

Há anos o país se tornou uma grande “rede de investimentos”, por isso a ideia de estimular as empresas a tornou-se mais ativa.

Com os benefícios propostos por estes incentivos fiscais, muitas pessoas que sonhavam em abrir a sua própria micro ou empresa, acabam o fazendo. Deste modo, não só o novo empreendedor/empresário cresce economicamente, mas toda a sociedade.

Novas empresas e negócios representam não só o lucro pessoal, mas também o maior rendimento, expansão de serviços e atividades, e geração de empregos. É um ciclo que beneficia a todos, de modo geral.

Ao dispensar as taxas e juros, os incentivos fiscais refletem em oportunidades para investir em seus projetos e empresa, ampliando o comércio num todo, além de expandir as suas atividades.


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