O que é lei das sociedades anônimas, por ações e limitadas

O que é e quais as diferenças entre uma empresa limitada e uma Sociedade anônima por ações? Veja as principais características de cada uma delas e seus respectivos usos.

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Saiba o que é uma empresa limitada e a formação de uma sociedade anônima com suas principais características: sócios, capital social, nome da empresa, objetivo da empresa entre outros mais.

Se você está pensando em montar um negócio de sucesso, uma das primeiras decisões que você terá que fazer se refere ao formulário fiscal no qual você operará.

Empresas limitadas são a opção mais comum porque são mais fáceis de estabelecer e gerenciar, mas se for um projeto ambicioso e de longo alcance, uma empresa sociedade anônimo é melhor.

Lei das Sociedades Anônimas

O que é uma empresa limitada?

A empresa de responsabilidade limitada (LTDA), mais conhecida como Sociedade Limitada, é o tipo de empresa comercial mais difundida sendo amplamente utilizada por pequenos empreendedores autônomos que limitam sua responsabilidade ao capital contribuído, evitando ter de responder com seus bens pessoais às dívidas da sua empresa.

Características da Companhia Limitada

Os regulamentos que regem as sociedades limitadas definem suas características, sendo os mais relevantes:

Número de sócios: mínimo de um, sem limite máximo. No caso de um único sócio, é criada uma propriedade exclusiva. Eles podem ser pessoas físicas ou jurídicas.

Responsabilidade dos sócios: solidariedade entre eles e limitada ao capital contribuído, para que os sócios não respondam a dívidas com seus bens pessoais.

Nome ou Nome da Empresa: deve ser um nome que ninguém tenha registrado anteriormente seguido da expressão Sociedade de Responsabilidade Limitada ou a abreviatura LTDA.

Capital social: Pode ser constituído por contribuições monetárias (dinheiro) ou em espécie, como um computador, uma van ou qualquer outro bem, sendo necessário que uma avaliação desse bem seja aceita por todos os sócios fundadores.

Divisão de capital social: no interesse social, cuja transferência possui certas limitações legais, sempre contando aos demais sócios o direito de preferência a terceiros.

Sede: é normal ser o endereço onde a empresa está localizada e deve estar no Brasil.

Objetivo Corporativo: é a atividade ou atividades às quais a empresa será dedicada. Normalmente, uma lista relativamente ampla de atividades, com as inicialmente planejadas e outras possíveis, é preparada para evitar despesas administrativas em caso de expansão das atividades.

O que é uma sociedade anônima por ações?

A Sociedade anônima por ações (SA) é uma empresa comercial formada com o capital aportado por cada sócio, que é dividido em ações.

Cada acionista não responde pessoalmente às dívidas sociais, razão pela qual é uma das formas de organização comercial mais utilizadas pelas grandes empresas, além de ser negociada publicamente, o que impulsiona seu crescimento.

Atualmente, a Lei da Sociedade anônima por ações regulam o funcionamento das empresas.

Características da Sociedade anônima por ações

Razão social: A Corporação deve ter um nome que não tenha sido registrado, seguido pela abreviatura SA, esse acrônimo refere a uma propriedade exclusiva, composta por um único sócio, embora nas Empresas não exista um limite máximo de sócios. .

Constituição: Os procedimentos burocráticos para estabelecer uma empresa pública limitada são geralmente bastante longos e podem levar entre 6 ou 8 semanas.

Responsabilidade dos sócios: Cada sócio, que pode ser trabalhador ou capitalista, assume a responsabilidade proporcional ao capital que ele contribuiu, não responde com seus bens.

No entanto, há uma exceção: se os juízes determinam que a empresa é usada para fins fraudulentos, isso pode ser feito, forçando os sócios a cumprir as obrigações e dívidas da empresa.

Capital social: A constituição de uma sociedade anônima exige um capital mínimo alto, embora no momento da constituição seja necessário desembolsar 25%, o restante deve ser fornecido de acordo com os estatutos da própria empresa.

Esse capital também pode ser contribuído em ativos, mas é necessário que eles sejam refletidos em um relatório feito por um especialista, que deve ser adicionado à escritura de incorporação.

Divisão de capital social: Nas empresas, o capital é dividido em ações. Como regra geral, cada ação atribui o direito de voto ao acionista, embora o estatuto possa determinar um número máximo de votos para cada acionista.

Diferentemente de uma Sociedade Limitada, na SA há uma transferência gratuita de ações, a menos que o estatuto social indique o contrário, de modo que cada sócio possa vender ou atribuir livremente suas ações. É por isso que é uma maneira legal muito interessante de atrair novos investidores.

Administração e gerenciamento: Todos os acionistas se reúnem na Assembleia Geral para escolher os diretores da empresa e tomar as decisões comerciais mais importantes.


 
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