Qual é o imposto sobre herança e grandes fortunas

Saiba qual é o imposto sobre herança e grandes fortunas, conhecido pela sigla ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Entenda mais sobre este tributo, quando e como ele tem incidência no Brasil.

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Nós brasileiros pagamos impostos em tudo aquilo que adquirimos. Seja um bem ou serviço e até mesmo contas. Tudo possui taxa de imposto, tudo o que você imaginar.

Você sabe existe um imposto que se refere a herança e grandes fortunas?  É um imposto que te como base no valor de negócio todos os recursos que um indivíduo possui. São considerados bens como dinheiro (incluindo depósito bancários), títulos, ações, propriedades habitacionais, veículos automotores, objetos de grande estima, dentre outros bens.

Em outras palavras, são os bens que este indivíduo acumulou durante a sua vida. Este patrimônio é somado e parte dele é adotada sob a forma de um imposto que deve ser pago.

Aqui no Brasil, este imposto é nomeado como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ou ITCMD).  Esta contribuição é de competência em todos os estados do país e Distrito Federal, onde o fato gerador é a transferência causa mortis (coberto sobre o valor líquido de herança ou legado) de propriedades e a doação de quaisquer bens e/ou direitos, que seguem de acordo com a Constituição Federal.

Este imposto advém sobre o valor de venda da transferência de qualquer bem e/ou direito nas seguintes circunstâncias: Por sucessão legítima ou através de testamento (o que inclui a sucessão temporária) e por doação.

Estão envolvidos no caso do imposto os bens que: Na divisão de bens em comum, na divisão ou adjudicação, forem conferidos a um dos esposos, a um dos sociáveis ou a qualquer legatário.

Os contribuintes do ITCMD são:

Em situações onde há a impossibilidade de requisição do cumprimento da obrigação fundamental pelo contribuinte, contestam solidariamente com este nas ações em que interferirem ou através das supressões de que forem ponderados:


 
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