Qual o significado de inventário e partilha?

O que é inventário?

O termo inventário é um documento em que ficam constatados os bens pertencentes a uma pessoa, uma organização, uma comunidade ou uma empresa de forma mais precisa sobre o recolhimento e organização de dados.

Para a realização de um inventário é preciso identificar tudo que for parte de um patrimônio, para fazer uma descrição detalhada de tudo e definir a valoração e a especificação do valor de cada elemento.

Em relação às empresas, o inventário registra os próprios bens disponíveis para uma possível venda aos seus clientes, chamado de ativo corrente. Mas um inventário pode conter, além dos bens destinados para uma venda direta, os bens destinados de forma interna dentro do processo produtivo, como matérias primas, produtos inacabados, peças sobressalentes, produtos semiacabados, entre outros.

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Há diferentes tipos de inventário, sendo os mais comuns os inventários finais, executados no final do período fiscal; e inventário periódicos, que feitos por meio de acordo em um determinado período de tempo que é pré-estabelecido.

Partilha de bens

Uma partilha de bens é um processo para que uma herança seja dividida entre herdeiros ou pessoas de direito. Ela pode ou não ser legalmente conduzida, porque a partilha pode ser feita em concordância de todas as partes sem ter que ir aos tribunais. O processo de partilha é importante, principalmente, quando se tem uma fortuna ou uma boa quantidade de bens em geral, como imóveis ou negócio.

Para ser feita uma partilha é preciso identificar se há ou não a existência de um testamento, e, assim, definir como será parte do processo de partilha. Quando não existe um testamento e todas as partes envolvidas estão de acordo, a partilha de bens pode ser realizada sem ir a juízo. Se um dos herdeiros for incapaz, menor de idade ou esteja ausente em algum lugar desconhecido, é preciso fazer um inventário judicial, que faz o levantamento de todos os bens do falecido.

O inventário é necessário em todos os casos, mesmo quando os herdeiros estão em uma disputa pela divisão de bens ou quando existe um testamento. No caso de os herdeiros estarem em acordo, o inventário é realizado de forma extrajudicial.

Formas de fazer uma partilha

Existem 3 formas de fazer uma partilha de bens:

Sem testamento com todos os herdeiros em um comum acordo: Quando todos os herdeiros estão de comum acordo, a divisão de bens pode ser realizada internamente. Sendo, preciso assinar um Contrato Particular de Compromisso de Divisão e Partilha Amigável, que dará veemência e firmar a concordância de todas as partes.
Sem testamento com partilha sem comum acordo: Quando uma partilha não pode ser feita em comum acordo e não há um testamento, é preciso realizar um levantamento do inventário para definir a partilha de bens de acordo com as regras correspondentes.
Quando há um testamento: Mesmo quando há um testamento, é preciso fazer o inventário que deixe parte dos bens para os herdeiros legais e uma outra parte pode ser utilizada para as condições do testamento.

Advogado

Normalmente, para fazer um inventário e dar entrada em um processo de partilha é preciso contratar um advogado, que deverá receber uma porcentagem da herança.

Processo para fazer uma partilha

A primeira coisa a fazer em um processo de partilha é verificar se existe um testamento. Para isso é necessário obter a certidão negativa no Colégio Notarial.

As informações sobre todo o patrimônio devem ser levantadas para a identificação de todos os bens e dívidas.

A documentação sobre os bens patrimoniais deve ser regularizada.

Deve ser escolhida a via processual, que poderá ser judicial ou extrajudicial.

Deve ser escolhido um inventariante para o inventário judicial, em que será a pessoa responsável por representar a herança em juízo.

As dívidas deverão ser negociadas com os credores.

Deve ser definida a partilha de bens por meio de um testamento, se ele existir, ou por meio de um acordo comum, se puder ser feito.

Os impostos deverão ser pagos, de acordo com o percentual que é estabelecido por cada estado e que é limitado a 8%.

Deverá ser pedida a autorização da Fazenda para que possa ser feita a partilha.

Após isso, o processo pode ser finalizado.

Veja qual é a definição e o significado de inventário e partilha de bens e quando eles podem ser feitos. Veja os caso de partilha com e sem testamento, com todos os herdeiros em um comum acordo ou não.

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