Significado de dotação orçamentária, prorrogação, aditamento
Se você chegou até este artigo, é porque certamente você tem dúvidas quanto ao significado dos termos: dotação orçamentária, prorrogação e aditamento. Pois é aqui mesmo que as duas dúvidas serão sanadas.No entanto, antes de tudo, é preciso compreender um pouco a respeito do orçamento aqui no país. No Brasil, os capitais são autorizativos. Mas o que isso quer dizer?
Isso significa que quando o capital (ou orçamento) é desenvolvido, deverá ser advertido o quanto será gasto e de que maneira, para cada ato do Estado. No entanto, isso não quer dizer que, obrigatoriamente, nem tudo aquilo que necessita ser executado e gasto, deve fazer parte do projeto.
O orçamento libera tencionando as precisões e o planejamento de aumento de cada região. Se houver a possibilidade de executar tudo o que se encontra no orçamento público, isso é muito bom. Mas se não conseguir, devido a algumas circunstâncias, isso não implicará em penalidade aos governantes.
O capital público tem em sua definição um cronograma de trabalho anual, onde mostra as precedências e o destino dos fundos disponíveis para o período de um ano, contabilizando a partir do primeiro dia do ano em questão.
Explicado como se desenvolve o funcionamento do orçamento público no Brasil, estamos próximos da explicação do termo “dotação orçamentária”.
O que são dotações orçamentárias?
Entenda que os fundos públicos são representados no orçamento através de dotações. As dotações orçamentárias são os componentes que mostram a despesa pública, os atos que o poder público vai efetuar no seu esboço.
A dotação orçamentária é, em outras palavras, a licença para a efetivação de um programa, idealização ou tarefa. É divulgada em um número de recursos financeiros. É toda e qualquer verba antecipada como gasto em orçamentos públicos e designada a fins privativos.
Qualquer tipo de cobertura que não possua dotação exclusiva só pode ser concretizado se for elaborada uma quantia nova ou dotação nova para completar o gasto.
O que é prorrogação?
Já a definição de prorrogação implica no ato de estender um determinado prazo. Em outras palavras, é o prolongamento de algo.
Ou seja, é quando é alguém (ou algo) almeja ou há a necessidade de expandir um período de tempo que já havia sido determinado anteriormente.
Vamos supor, por exemplo, o vencimento de uma fatura de telefone (uma empresa voltada a serviços telefônicos). O vencimento de cada fatura é correspondente ao dia 10 de cada mês, o que significa que a mensalidade referente ao mês de abril tem seu vencimento no dia 10 de maio.
Imagine que tenha ocorrido uma calamidade natural, que por consequência, ocasione em dificuldades financeiras. Diante desta circunstância, a empresa telefônica decide constituir uma prorrogação de 15 dias para os clientes efetuarem a liquidação da fatura. Este ato de alargar o período de pagamento é o que chamamos de prorrogação.
Também podemos exemplificar a prorrogação em outras situações, como: A extensão do prazo para se inscrever em um concurso público, ou para enviar algum trabalho acadêmico via e-mail para o professor, para efetuar cadastramento em algum programa social, entre outros.
O que é aditamento?
Por fim chegamos ao aditamento, que nada mais é do que um acréscimo ou ampliação de novas informações aos que já tinham sido concordados primeiramente. Aditamento, nada mais é do que um acrescentamento.
Podemos citar de exemplo, o aditamento do programa de financiamento estudantil do Governo Federal, o FIES, que é direcionado aos estudantes que desejam ingressar no ensino superior, mas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos.
Após o aluno comprovar que não possui meios de arcar com os custos do curso, é feito um acordo para financiar o primeiro semestre da universidade. No semestre seguinte, é preciso que o acordo seja renovado, ou seja, o universitário deve fornecer um aditamento do acordo de financiamento.
Viu só? Agora você já sabe o que significam estes três termos.
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