O que é ação moratória?

Com uma origem etimológica no latim, o conceito de moratória refere-se a uma extensão do termo que foi originalmente determinado para a execução de alguma ação. Normalmente, o conceito se refere à extensão que dá mais tempo para pagar uma dívida.

No geral, a moratória é materializada como um plano que visa aqueles que não cumpriram uma determinada obrigação. Assim, quem contraiu uma dívida e não pode pagar prazo pode tirar proveito da moratória e regularizar sua situação.

A moratória destina-se a ajudar aqueles que não pagaram a tempo e a forma e agora têm dificuldade em se atualizar. É importante ter consciência que o devedor deve pagar juros, quanto maior a dívida e mais atrasar em liquidar o valor, maior será os juros.

Ação moratória

É por isso que a moratória geralmente inclui a retirada de juros ou a implementação de facilidades de pagamento. Suponha que uma pessoa que não pagou um imposto anual de 1.000 reais e deva, cinco anos depois, 4.800 reais pelos juros acumulados. Diante dessa situação, o Estado se oferece para tirar proveito de uma moratória: perdoa 30% da dívida e permite o pagamento dos 3.360 reais restantes em quatro parcelas mensais de 840 reais.

A moratória, em resumo, é um mecanismo para favorecer o pagamento e a cobrança de uma dívida. O devedor, dentro dessa estrutura, encontra conforto para cumprir sua obrigação, enquanto o credor aumenta suas chances de obter o dinheiro, mesmo que renuncie a uma porcentagem da quantia que lhe corresponderia sem a moratória em questão.

A moratória legal

A moratória legal é aplicável em várias situações. Alguns momentos históricos importantes ilustram bem isso.

No final da primeira guerra mundial, a lei permitiu ao governo de países tomarem por decreto medidas para suspender as obrigações dos devedores. Assim, os prazos foram concedidos em vários setores (imóveis para aluguel, dívidas comerciais, etc.).

A crise econômica dos anos 30 também é outro caso de aplicação. Introduziu-se uma moratória a favor dos devedores comerciais e às dívidas agrícolas.

A Segunda Guerra Mundial, 1939-1945, também deu a oportunidade à aplicação de medidas semelhantes. Governos instituíram uma suspensão geral do pagamento de dívidas temporariamente.

Recentemente, o governo argentino moratória ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e a bancos. Com pretensão de regularizar sua divida, no entanto necessitará renegociar para conseguir pagar.

A moratória convencional

No contexto das relações contratuais privadas, os credores podem decidir conceder uma moratória a favor do seu devedor. O pagamento da dívida é adiado para uma data posterior.

Tal decisão é geralmente justificada pela impossibilidade de pagamento imediato da dívida. O devedor deve se beneficiar desse atraso para poder cumprir as obrigações novamente posteriormente.

Exemplo: uma moratória pode ser concedida para permitir que o devedor venda um imóvel. Essa concessão lhe permitirá cumprir com seus deveres.

A moratória deve ser escrita. Portanto, ser formalizado por um documento contratual, de uma emenda ao contrato ou memorando o acordo. Deve ser assinado por todas as partes envolvidas.

Juros de mora

A moratória é uma medida excepcional que ocorre no contexto de um relacionamento entre credor e devedor. Permite a suspensão de pagamentos e adia devido a determinadas circunstâncias.

Não deve ser confundido com o "período de carência" concedido pessoalmente ao devedor no contexto de um processo judicial. O termo "moratória" também é usado em relação aos juros.

Os juros de mora são equivalentes a uma penalidade que o devedor deve pagar devido a atraso no pagamento.

Pode se dizer que ação moratória é uma suspensão da exigibilidade de uma dívida. Um período de pagamento é concedido ao devedor em uma base especial. O pagamento da dívida é adiado.

Moratória vem do latim " moratorius", "que atrasa", qualifica algo "que concede um atraso". Estamos falando de juros de mora para o vencimento devido ao atraso no pagamento de uma dívida.

É o ato pelo qual um credor concede ao devedor condições de pagamento para pagar suas dívidas, mas também o período concedido pelo legislador a uma categoria devedores cujo pagamento de dívidas é impossível ou difícil em resultado das circunstâncias (guerra, crise económica, etc.). De maneira mais geral, a moratória refere-se ao “tempo permitido para a ação”, "à suspensão de uma ação, de um processo".

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